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Web Juris Soluções Jurídicas Online
POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB JURIS SOLUÇÕES JURÍDICAS ONLINE
A Web Juris Com e Serv de Softwares Ltda, de nome fantasia Web Juris Soluções Jurídicas Online, com sede em Curitiba, Paraná, localiza-se na Rua Doutor Muricy, nº 650, 19º andar, Centro, CEP: 80.020-040. Está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.865.846/0001-07, e atua no ramo de softwares jurídicos e financeiros há 22 anos. Pautada sempre pela ética profissional e pessoal, a empresa moldou-se, sobre uma sólida base, inspirando confiança e segurança a seus clientes, parceiros e colaboradores.
Sua solidez no mercado decorre de uma prestação de serviços transparente, que aposta na igualdade na negociação, atendimento de qualidade e ampla comunicação. Ademais, os softwares disponibilizados proporcionam soluções que otimizam o seu tempo, organizam ainda mais a sua rotina e garantem aumento nos seus ganhos.
A Web Juris firma um compromisso com a privacidade de seus usuários, prezando pela proteção e segurança dos seus dados pessoais, pois acredita na seriedade no tratamento de seus dados pessoais e, justamente por isso, empenha todos os seus esforços nas melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la, sempre em observância à Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, que regula o tema em questão.
Para mais, informa-se que esta Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, aplicativos, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de suas mídias digitais.
Para facilitar a sua compreensão a presente Política está dividida da seguinte forma:
SUMÁRIO
SEÇÃO 1 QUAL O OBJETIVO DESSA POLÍTICA?. 2
SEÇÃO 2 SOBRE SUA ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 2
SEÇÃO 3 DAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS. 2
SEÇÃO 4 COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS. 4
SEÇÃO 5 SAIBA PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES. 6
SEÇÃO 6 SOBRE OS COOKIES. 7
SEÇÃO 7 SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS. 8
SEÇÃO 8 MEDIDAS DE SEGURANÇA. 9
SEÇÃO 9 DOS SEUS DIREITOS. 9
SEÇÃO 10 ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 10
SEÇÃO 11 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 11
SEÇÃO 12 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 12
SEÇÃO 1 QUAL O OBJETIVO DESSA POLÍTICA?
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo:
1. Esclarecer quais informações do usuário estão sendo coletadas em nossas mídias e serviços;
2. Demonstrar de forma clara como os dados do usuário, por nós coletados, estão sendo efetivamente tratados;
3. Expor a finalidade da coleta de cada dado;
4. Disponibilizar os direitos dos titulares de dados e indicar de que forma será possível reivindicá-los em face da Web Juris;
5. Apresentar as medidas que a Web Juris toma para manter os dados dos usuários protegidos.
Portanto, na Política, você, leitor, encontrará as práticas e processos adotados pela nossa empresa, tendo como um de seus propósitos tornar transparente a relação entre a Web Juris e os usuários, informando-os como os seus dados pessoais serão tratados. Assim, foi idealizada e redigida de forma clara e compreensível, justamente para que todos possam ler e entender como de fato utilizamos os seus dados, proporcionando uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços que ofertamos.
Observando que, caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter competência para fazê-lo, além de declarar ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos exatos termos desta Política de Privacidade.
SEÇÃO 2 SOBRE SUA ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Considerar-se-á aceita esta Política a partir do momento em que o usuário inserir suas informações nas mídias da Web Juris, com o objetivo de usufruir dos serviços que oferecemos, mesmo que na modalidade gratuita.
Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de acesso e cadastro para a solicitação dos Serviços oferecidos pela Web Juris Soluções Jurídicas Online.
SEÇÃO 3 DAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS
Para que nossa linguagem seja clara e você possa melhor compreender os termos utilizados nesta Política de Privacidade, definimos:
SEÇÃO 4 COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS
Informamos que não há necessidade de fornecimento de dados pessoais para a navegação nas mídias da Web Juris. Contudo, para usufruir dos serviços disponibilizados, os usuários deverão preencher um cadastro, que se faz necessário para que o serviço possa ser prestado e fruído, isso tanto na modalidade gratuita de teste quanto na modalidade paga, quando ocorre a conclusão da contratação do serviço.
Em face disso, ao acessar nossas mídias digitais e utilizar nossos serviços, nós podemos coletar informações das seguintes maneiras:
Pela navegação em nossas mídias digitais
Quando você navega por nossas mídias digitais ocorre a instalação de um cookie e, nessa situação, a Web Juris poderá coletar e acessar de forma anonimizada:
Para sanar suas dúvidas
No site da Web Juris, disponibilizamos um chat e canal WhatsApp, ambos respondidos por nossa equipe, para que você possa sanar suas dúvidas referente aos serviços de software que prestamos. Mediante o fornecimento dos dados abaixo citados, o lead pode entrar em contato e responder ao seu questionamento. Além disso, suas dúvidas também podem ser sanadas via WhatsApp, Chat, fone e ou e-mail.
Assim, coletamos os seguintes dados:
Pela utilização dos nossos serviços
Como já informado, os serviços que oferecemos são de softwares para cálculos financeiros, trabalhistas, previdenciários e informações jurídicas/processuais (distribuição de processos/novas ações judiciais, publicações de diários e intimações eletrônicas). Quanto aos softwares de cálculo, é possível realizar um teste de 7 dias para avaliar o funcionamento do mesmo e, passado esse tempo, a aquisição é opcional – mediante pagamento. Em se tratando do serviço de busca processual/distribuição de processos, é possível utilizar o teste gratuito por 3 dias, desde que o termo a ser pesquisado seja previamente nos informado para análise de viabilidade. E 30 dias de teste gratuito para o serviço de publicação de diários e intimações eletrônicas.
Por meio de terceiros
Há a possibilidade de a Web Juris receber seus dados pessoais por meio de terceiros, mas isso tendo em vista finalidades específicas e legais. Tal ocorre quando a empresa desenvolvedora dos softwares que comercializamos, outros revendedores ou prepostos a empresa vinculados nos enviam os dados do cliente para concluirmos a venda que inicialmente deram início. A transferência de dados, nesses casos, está prevista na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ocorre com o exclusivo fim de operar e concretizar a aquisição de nossos serviços.
Ademais, a coleta por terceiros ocorre somente se você fornecer seus dados a eles. Isso porque estes terceiros, que podem coletar seus dados e os repassarem a nós, estão adequados à LGPD ou em franco processo de adequação.
SEÇÃO 5 SAIBA PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Conforme a Lei Geral de Proteção de dados, todo dado de usuário coletado necessita de uma finalidade específica. Isso significa que um dado não pode ser coletado sem um fim específico, apenas para manter e utilizar caso a empresa precise, por exemplo.
Em relação a Web Juris as finalidades segundo as quais coleta seus dados são todas interligadas à prestação dos serviços que oferece, incluindo a viabilização da realização de teste, aquisição e suporte dos softwares que vende, bem como o recebimento de ofertas de nossos serviços, que naturalmente possam interessar ao usuário.
Assim, todos os dados e informações sobre você serão tratados como confidenciais e somente utilizados para os fins aqui descritos e por você autorizados. Isso ocorre principalmente para que, ao utilizar os serviços da Web Juris, você possa fazê-lo de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência em nossas mídias digitais.
Assim, utilizamos os dados dos usuários para:
Cabe destacar que ainda há a possibilidade de eventual utilização para fins que não estejam previstos acima. Nesse caso, a utilização ocorrerá respeitando os limites da legítima expectativa ou mediante a sua autorização. Cita-se, portanto, outras hipóteses:
SEÇÃO 6 SOBRE OS COOKIES
Quando você visitar nossas mídias, é possível que ocorra o armazenamento ou recuperação de informações relacionadas ao seu navegador, principalmente na forma de cookies.
O que é um cookie?
Os cookies são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informações armazenadas no computador ou em seu dispositivo móvel quando você visita algum site.
Para que os cookies são usados?
Na seção 4, você pode encontrar essa informação mais detalhada, mas reforçamos: os dados coletáveis são os de geolocalização, preferência, navegação e anônimos.
Ou seja, essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo, e são utilizadas principalmente para entender como você interage com as nossas mídias digitais, isso para que funcionem como você espera. Assim, a coleta de cookies possibilita uma experiência na internet mais personalizada e adequada às suas intenções.
Quais cookies utilizamos?
Cookies Estritamente Necessários: são exigidos para o funcionamento do site e não podem ser desconsiderados dos nossos sistemas. Geralmente são ativados apenas em resposta a ações do usuário como uma solicitação de teste grátis por formulário – por exemplo. Você pode configurar seu navegador para bloquear esses cookies ou avisá-lo da existência deles. No entanto, algumas funcionalidades do site talvez sejam perdidas. Esses cookies não armazenam qualquer tipo de informação pessoal que identifique seu titular. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.
Cookies Analíticos (Necessários): permitem analisar o número e volume de visitas ao site, bem como a origem dos visitantes, para medir e melhorar o desempenho do site. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas de forma anônima. Se você bloquear esses cookies, não detectaremos sua visita e isso afetará a nossa capacidade de monitorar o desempenho do site. Esses cookies também nos ajudam a identificar a origem dos acessos e desta forma contribuem para a segurança do sistema.
SEÇÃO 7 SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS
A missão para a qual a Web Juris se propôs, de oferecer transparência e o melhor serviço possível, exige o compartilhamento de dados, para que, ao final, os serviços sejam prestados de modo eficaz e adequado. Assim, os dados pessoais dos usuários, eventualmente, poderão ser compartilhados:
Deixamos claro que, visando a segurança dos nossos usuários, toda e qualquer troca de dados entre terceiros restringe-se a viabilização da prestação dos nossos serviços. Além da observância no compartilhamento de dados, a Web Juris garante que nenhum dado poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização, exceto se de outra forma a lei prever.
Dessa forma, na Web Juris, os dados do usuário são confidenciais e qualquer uso destes está de acordo com a Lei e com as determinações da presente política.
SEÇÃO 8 MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Web Juris faz questão de desenvolver uma relação de confiança com os usuários de seus softwares. Por isso, faz uso de medidas de segurança técnica e administrativa, com o fim de evitar acessos não autorizados, vazamentos, perda, roubo, alterações não permitidas, e incidentes de dados em geral. Por isso, trabalhamos com a implementação de sistemas de segurança e senhas consideradas fortes, sendo que seus dados são, sempre que possível, criptografados, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.
Sempre investindo em inovação, a Web Juris constantemente renova suas medidas de segurança, bem como cultua as boas práticas no tratamento de dados pessoais. Ademais, a equipe que atua em nossa empresa é treinada e capacitada para agir em conformidade com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de dados.
Para mais, a Web Juris não coleta nenhum dado considerado dado pessoal sensível, nos termos do artigo 5º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DICA DA EMPRESA: proteja seus dados! É importante que você adote medidas adicionais de segurança para garantir que esteja utilizando dispositivos e navegadores atualizados com antivírus e antispyware. Isso permite que haja certificação dos sites que você navega na internet. Além de que, apontamos a necessidade da criação de senhas fortes, combinando letras, algarismos e caracteres especiais, recomendando que não seja utilizada a mesma senha em diferentes sites, o que aumenta a proteção de seus dados de forma eficaz.
SEÇÃO 9 DOS SEUS DIREITOS
Prezando pela segurança de dados a Web Juris apoia o titular na busca pelos seus direitos. Para tanto, aponta quais são eles:
Para que você exerça o seu direito, a Web Juris disponibilizou o endereço de e-mail: dpo@webjuris.com.br, que estará disponível a todos os titulares em tempo integral e de forma plena. Para atendê-lo(a) de forma plena e do melhor modo possível, a Web Juris indica que o encaminhamento do e-mail seja realizado com os seguintes termos: “Assunto – Direitos do titular” e especificando:
Faz-se importante seguir as orientações acima para que seu pedido possa ser atendido da forma mais ágil possível. Dessa forma, se no primeiro contato for possível identificar o titular do dado e o direito exigido, a satisfação e atendimento ao pedido realizado pelo cliente será rapidamente satisfeita.
Importante frisar que seus direitos nem sempre são considerados absolutos e não podem ser aplicados de forma indistinta. Contudo, a empresa sempre se certificará em realizar aquilo que estiver ao seu alcance para a democratização do conhecimento dos direitos do titular, bem como o seu usufruto.
SEÇÃO 10 ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
É possível que o usuário opte por não receber e-mails da Web Juris, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou aqueles exigidos em função de obrigação legal. Nesse caso, o usuário poderá solicitar a exclusão do seu e-mail da base de dados contatando o endereço de e-mail: dpo@webjuris.com.br.
Entretanto, é importante mencionar que, ao novamente preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro, ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da Web Juris Soluções Jurídicas Online. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso ocorra tal situação e não seja de seu interesse receber nossos e-mails.
Da mesma forma, para alterar outras informações pessoais de titularidade do usuário ou excluí-las do banco de dados da Web Juris, basta enviar uma mensagem para o endereço de e-mail: dpo@webjuris.com.br indicando no título do assunto os seguintes termos: “Assunto – Exclusão de dados” e especificando:
É possível que o atendimento ao pedido por você realizado não ocorra imediatamente. Isso porque, em alguns casos, há situações que proíbem a eliminação ou autorizam a manutenção dos seus dados, como por exemplo: 1) quando há previsão legal para tanto com base no cumprimento de obrigações jurídicas; 2) em havendo pendências relativas ao contrato; ou 3) quando houver legítimo interesse comercial da Web Juris.
Quanto ao livre acesso aos seus Dados Pessoais, conforme artigo 6º, inciso IV da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, bem como em relação as correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados, é necessário que você nos contate através do endereço de e-mail: dpo@webjuris.com.br, indicando no título do assunto os seguintes termos: “Assunto – Alteração de dados” e especificando:
SEÇÃO 11 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Sendo do interesse de você usuário exercer qualquer um dos direitos acima previstos, sobretudo quando se tratar de retirar o seu consentimento, fornecido em face desta Política de Privacidade e/ou da Lei Geral de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos pelo e-mail: dpo@webjuris.com.br.
O usuário, ao selecionar o tópico “Li e Aceito”, concorda com todas as disposições presentes nesta Política de Privacidade, isso para a navegação em qualquer uma das mídias digitais disponibilizadas pela Web Juris Soluções Jurídicas Online, bem como ao utilizar qualquer um de seus serviços.
SEÇÃO 12 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Frisa-se que esta Política pode passar por revisões. Por essa razão, recomendamos que os usuários visitem periodicamente esta página para que tenham conhecimento sobre eventuais modificações ocorridas. Caso sejam feitas alterações relevantes, capazes de ensejar novas autorizações dos usuários, a Web Juris tornará pública a nova política de privacidade.
Esta Política foi modificada pela última vez em 23 de julho de 2022.
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